Exportação do pescado
Exportação do pescado
Índice | Passos | Descrição dos procedimentos de exportação de produtos de origem aquática | Documentos |
1º | Encomenda | Negoceie as especificações, a qualidade, a quantidade e o preço da mercadoria com o seu comprador, e ele deverá notificá-lo sobre os requisitos higio-sanitários aplicáveis à entrada de pescado e animais aquáticos no país de destino, através de uma Licença Sanitária | Requisição de compra, Factura pro forma, Licença Sanitária |
2º | Inspecção sanitária | Antes de confirmar a encomenda, dirija um pedido de emissão de um Certificado Sanitário / Boletim de Inspecção ao Director do Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, através de suas delegações ou representações, devendo anexar ao pedido a cópia da Licença e Cartão de Exportador de produtos de pescado passado pelo Ministério da Indústria e Comércio (MIC). O INIP regista e enumera o pedido de emissão do certificado sanitário; verifica se o pedido provém duma unidade licenciada; se os produtos foram confeccionados a partir de matérias-primas e ingredientes livres de contaminação; se passaram pelos controlos oficiais; se cumprem com o declarado na embalagem, rótulo ou etiqueta segundo as normas aplicáveis. Apresente o pedido de inspecção 7 dias antes da exportação para os produtos de categoria I a V ou 6 horas antes da exportação para os produtos de categoria VI. O instituto faz de seguida a inspecção e emite o Certificado Sanitário Internacional | Modelo de Pedido de Inspecção, Licença de Importação, Certificado Sanitário ou Certificado Sanitário_União Europeia ou Boletim de Inspecção do Pescado, Factura comercial |
3º | Cumprimento de formalidades aduaneiras | Se pretender beneficiar de uma assistência ao empacotamento, submeta um pedido às Autoridades Aduaneiras, 48 horas antes do empacotamento. O seu despachante submete a Declaração Aduaneira através da Janela Única Electrónica e as Autoridades Aduaneiras confrontam os documentos relativos ao valor declarado da mercadoria e respectivas posições pautais para aferir da aceitabilidade da declaração. O verificador pode aceitar ou rejeitar a declaração com base na informação fornecida pelo declarante. | Documento Único Certificado, Factura Comercial, Certificado de seguro, Bill of Lading (ou Bill of Entry ou Air Waybill), Formulário de Pedido de Assistência Fiscal |
4º | Embarque da mercadoria | O Oficial do ponto de entrada preenche no sistema os campos do meio de transporte, com base no gate pass atribuído ao meio de transporte com a respectiva mercadoria, no momento da entrada no terminal. O Oficial do Terminal de Carga actualiza o estágio da declaração e outros detalhes do embarque da mercadoria no sistema JUE. Após o embarque da mercadoria, o exportador envia os documentos originais da transacção ao comprador | Factura comercial, certificado do seguro, do Bill of Lading (transporte marítimo) ou Bill of Entry (transporte terrestre) ou Air Waybill (transporte aéreo) |
Custo do processo | Todos os custos relativos ao processo de cumprimento dos requisitos sanitários corre por conta do importador, conforme a Tabela de Taxas de Prestação de Serviços de Inspecção do Pescado | Tabela de taxas pela prestação de serviços_pescado e rações - Diploma Ministerial Conjunto do Ministério das Pescas e das Finanças, publicado no BR I Serie, nº 22 de 2 de Junho de 2004 |